COISA JULGADA: CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE EM MÁTERIA TRIBUTÁRIA

O volume diz respeito a questões concernentes à coisa julgada e suas implicações no campo do controle de constitucionalidade e de legalidade, especialmente relacionadas ao Direito Tributário, tais como: possíveis conflitos entre a coisa julgada e a isonomia; sentença que aprecia questão concernente a uma relação jurídica consumada (como tal entendida aquela de cuja composição participam apenas fatos que estão no passado e a relação jurídica continuativa (como tal entendida a relação jurídica em cuja composição entram fatos que estão no passado e também fatos futuros do mesmo modelo); lei nova que contenha a mesma norma já existente em lei anterior, que tenha servido de fundamento para a decisão que transitou em julgado e fundamento para o questionamento da coisa julgada; validade em nosso ordenamento jurídico da súmula da jurisprudência do STF, segundo a qual "decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores". O livro conta com a colaboração valiosa de vinte e quatro estudiosos, que produziram textos sobre o assunto. São eles: Carlos Henrique Abrão; Daniela Silva Guimarães Souto; Deborah Sales; Durval Aires Filho; Eduardo Fortunato Bim; Fernando A. M. Canhadas; Fernando Facury Scaff; Helenilson Cunha Pontes; Hugo de Brito Machado; Hugo de Brito Machado Segundo; Ã?talo Farias Pontes; Ives Gandra da Silva Martins; Juraci Mourão Lopes Filho; Juvêncio Vasconcelos Viana; Leonardo Greco; Marciano Seabra de Godoi; Marcia Soares de Melo; Márcio Severo Marques; Paulo Roberto Lyrio Pimenta; Raquel Cavalcanti Ramos Machado; Rui Barros Leal Farias; Schubert de Farias Machado; Tiago Asfor Rocha Lima; Vittorio Cassone.