CLÁUSULAS NORMATIVAS DE ADAPTAÇÃO

O tema central desta obra surgiu da necessidade de se adaptar as normas trabalhistas advindas da CLT e das convenções coletivas de trabalho à realidade das micro e pequenas empresas. Sob a perspectiva da teoria tridimensional do Direito, o autor analisa o avanço da legislação trabalhista no mundo e no âmbito nacional e demonstra a fragilidade econômica das pequenas empresas e a importância socioeconômica de mantê-las em atividade. A partir daí, atesta a constitucionalidade da inserção de cláusulas normativas de adaptação nas convenções coletivas, que consistem em formas de adaptar as normas previstas nesses instrumentos à realidade das micro e pequenas empresas, permitindo a redução de alguns direitos trabalhistas, mas sempre com observância aos limites necessários para a garantia de certos direitos básicos. Com notáveis raciocínio lógico e linguagem objetiva, o autor investigou a relação de trabalho sob as óticas jurídica, econômica, social e filosófica e analisou as fontes do direito do trabalho e a hierarquia existente entre elas, preenchendo uma lacuna no mercado editorial.