GENOMA HUMANO: LIMITES JURÍDICOS À SUA MANIPULAÇÃO

A obra aborda limites jurídicos impostos à manipulação do genoma humano determinados pela legislação internacional e pela legislação constitucional e infraconstitucional brasileira. No que se refere à legislação internacional analisa a Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, com destaque para limites impostos pela dignidade da pessoa humana, pelos direitos das pessoas envolvidas nas pesquisas e pelo exercício da atividade científica. No estudo da legislação constitucional brasileira destaca princípios fundamentais, direitos fundamentais do homem e a defesa do meio ambiente que estão presentes na Constituição Federal de 1988. Na análise da legislação infraconstitucional aborda a Lei de Biossegurança e as Instruções Normativas 08/97 e 09/97 da CTNBio, ressaltando limites bioéticos da pesquisa, manipulação de células, intervenção no material genético e clonagem de seres humanos.