LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES COLETIVAS

O presente livro tem como objetivo aprofundar o estudo e debate de regras processuais quem vêm sendo utilizadas pelas ações coletivas, primordialmente no que se refere à legitimação ativa na Ação Popular, na Ação Civil Pública e no Mandado de Segurança Coletivo. Através do estudo analítico das ações coletivas estabelecidas em nosso ordenamento, especificamente no que se refere a sua titularidade e legitimidade processual, esta obra busca no direito comparado lições de como os precursores da tutela coletiva vêm lidando com essas questões. Pretende-se contribuir para a implementação de propostas tendentes a estabelecer regras gerais para o direito processual coletivo, que devam ser erigidas através de normas e princípios próprios, desvinculando-se de conceitos e institutos individualistas do Código de Processo Civil, sem dúvida alguma insuficientes e ineficientes ao enfrentamento dos problemas em relação às ações coletivas.