Sinopse
Mantendo o compromisso de procurar estar às mudanças de nossa legislação e seus reflexos no ordenamento jurídico, em especial à lei processual penal, esta quarta edição vem atualizada com a Lei 10.792/2003 e Lei 11.113/2005. Traz ainda outras leis relacionadas ao direito processual penal, facilitando as consultas sobre a matéria. Esta edição possui novas petições e jurisprudência criteriosamente selecionada, separadas por temas.