INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NOS DELITOS EMPRESARIAIS

Partindo da análise das características da investigação criminal no Brasil, pretende o autor demonstrar o atual quadro da frase preliminar do processo penal brasileiro. Admitindo a crise do sistema, coloca-se a questão principal, o dilema entre a preservação dos direitos e garantias fundamentais e a prerrogativa de punir do Estado. Tais aspectos são examinados a partir das idéias da sociedade do risco, propulsora da delinqüência socioeconômica, para o autor um aspecto peculiar do Direito Penal moderno. A investigação policial no campo do crime econômico requer medidas excepcionais como a interceptação telefônica, a quebra do sigilo bancário e fiscal, além de medidas cautelares pessoais e a inovação da delação premiada, instrumentos que são examinados sob a ótica garantista. Trata-se de um esboço sobre as diversas formas de investigação criminal admitidas no direito brasileiro, principalmente quando tem por tema o crime econômico.