RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA NA TUTELA AOS INTERESSES

O presente livro tem por objetivo pesquisar e discutir a forma pela qual vem sendo desenvolvida a atuação do Ministério Público na tutela aos interesses coletivos em sentido lato (meio ambiente, consumidor, improbidade administrativa, entre outros). A análise é feita enfatizando o debate a respeito das repercussões da atuação do Ministério Público nesta seara, os limites à atuação do Órgão e, acima de tudo, a responsabilidade civil decorrente de danos que sejam porventura causados pelo Ministério Público.