CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Sem fugir ao rigor analítico da ciência jurídica conceitual, os Autores deste Código membros da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto submetido à apreciação do Congresso Nacional escreveram uma obra que também preenche suas finalidades práticas, a fim de assegurar, aos profissionais do Direito e ao público em geral, melhor compreensão de matéria de interesse tão relevante e atual. Este livro vem, assim, desenvolver, de maneira singular, o tema da proteção aos direitos do consumidor, inscrito no Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição de 1988, e convertido na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, verdadeiro microssistema de Direito das Relações de Consumo. A Editora Forense Universitária destaca nesta 9a edição do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, revista, atualizada e ampliada, a dedicação e a inegável qualidade intelectual de seus idealizadores, o que traduz a marca de um trabalho já consagrado pelo universo jurídico nacional.