PREVIDÊNCIA SOCIAL: ASPECTOS PRÁTICOS E DOUTRINÁRIOS DOS REGIMES...

Esta obra que analisa os regimes próprios de previdência social visa ser um instrumento de trabalho a todos os profissionais que militam na área da previdência funcional, ainda tão carente de material bibliográfico. Aborda conjuntamente aspectos teóricos, doutrinários e práticos (consultoria alicerçada em atuação direta junto aos regimes previdenciários. Notadamente, a parte de casuística é o grande diferencial desta obra). O livro apresenta a matéria sob o prisma da doutrina, jurisprudência e casuística. Seu diferencial reside na análise de dúvidas com a apresentação de solução de questões vividas no dia-a-dia dos profissionais que atuam junto aos regimes próprios. São os seguintes os capítulos aqui abordados: Aspectos constitucionais da proteção social; Panorâmica dos regimes próprios de previdência social; Plano de custeio ou financiamento do RPPS; Regras gerais de organização e funcionamento dos regimes próprios da previdência social; Servidores submetidos ao RGPS antes da EC nº 20/98; A Lei de Responsabilidade Fiscal e os regimes próprios de previdência; Plano de benefícios; A Previdência Complementar do servidor público; Controle do Tribunal de Contas; Alterações dos benefícios previdenciários; Legislação aplicável aos regimes próprios de previdência social; Análise das situações fáticas que geram dúvida objetiva quanto à solução a ser dada pelos gestores dos regimes próprios de previdência social.