CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - VOL. 6

Esta edição inclui as normas relevantes promulgadas em 2007 e outras consideradas complementares aos temas selecionados. Contempla, ainda, a Constituição Federal e seu ADCT na íntegra e súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria. Conteúdp - Índice geral - Código Tributário Nacional; Constituição Federal; Índice sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil; Constituição da República Federativa do Brasil; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Lei de Introdução ao Código Civil; Elaboração das Leis; Código Tributário Nacional; Índice sistemático do Código Tributário Nacional; Código Tributário Nacional; Legislação Tributária; Súmulas selecionadas; Supremo Tribunal Federal - STF; I. Súmulas vinculantes; II. Súmulas; Superior Tribunal de Justiça - STJ; Tribunal Federal de Recursos - TFR; Índices; Índice alfabético-remissivo do Código Tributário Nacional, da legislação tributária e das súmulas correlatas; Índice temático da legislação tributária; Índice cronológico da legislação tributária.