PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA

A obra faz uma breve retrospectiva histórica no Brasil e em outros Estados - em especial a Alemanha e os Estados Unidos - tendo como foco as modalidades de interpretação no Direito Tributário e a conformação da obrigação tributária. Para tanto faz-se necessário o aprofundamento da análise da interpretação econômica, assim entendida como a interpretação que busca apurar os efeitos econômicos dos atos e dos negócios jurídicos, mediante a comparação entre as intenções de fato e as intenções de Direito. A análise tenta apresentar possíveis causas para a inconstitucionalidade da norma antielisiva, à luz dos pilares do Estado Democrático de Direito e das principais garantias dos contribuintes.