PERTINÊNCIA SOCIOEDUCATIVA: REFLEXÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA ...

A obra apresenta-se como um ensaio investigativo sobre o significado jurídico das conseqüências para a transgressão penal na adolescência. Os resultados do estudo de um caso concreto encaminham o autor para a análise, de forma crítica, das diversas correntes sobre o sentido jurídico do tratamento dispensado ao infrator juvenil e para a compreensão mais adequada das medidas sob o enfoque da Doutrina da Proteção Integral.