INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Vinte anos após sua publicação original, esta nova edição recebeu atualização doutrinária e jurisprudencial. Nela, o autor examina o ilícito administrativo e sanção. Caracteriza, entre outros conceitos, ilicitude, antijuridicidade, crime, contravenção, infração, tipo e tipicidade. Distingue pena e sanção administrativa e procede, com sistematização e clareza, a um estudo completo de todos os fenômenos jurídicos implicados na sanção, tais como modos de aplicação, tipos mais comuns e formas de extinção. Por fim, elabora conclusões a partir do longo do estudo efetuado.