JUSTIÇA E POLÍTICA NA PRIMEIRA REPÚBLICA

Brinda-nos Marília Schneider com sua obra Justiça e Política na Primeira República - História do Tribunal de Justiça de São Paulo. Doutora em História Social pela Universidade de São Paulo e pesquisadora independente, a autora enfrentou um grave desafio, e, o que é mais importante, desincumbiu-se dele com segurança. Não se tratava de desafio comum; ao contrário, poderia parecer excessivo ou até inviável para a maioria dos estudiosos, mesmo para os que reunissem as qualificações culturais e científicas para trabalho de tal envergadura, que supõe domínio de duas áreas do conhecimento, a História e o Direito. Num estudo de História Política feito com arguta inteligência, e que dela exigiu extraordinários dons de tempo, paciência e método, a autora localizou, analisou, comentou e questionou, uma a uma, as decisões da mais alta Corte de Justiça do Estado de São Paulo, proferidas na fase de transição da Monarquia para a vida republicana, ou seja, entre as vésperas da proclamação da República e os albores que antecederam a Primeira Grande Guerra. Neste trabalho ingente, de objeto inédito, fruto do exame de milhares de documentos, livros e acórdãos já velhos de século, a autora enfrentou galhardamente o hermetismo do jargão jurídico, que teria feito desanimar qualquer outro que não tivesse especial dedicação e larga experiência nas lides forenses. Conseguiu, assim, destrinçar as decisões de todos casos, rumorosos ou não, que nesse período passaram pelo crivo da cúpula do Poder Judiciário paulista. E, com esse livro claro e lúcido, a autora faz a prova de que, ainda longe das mais modernas tendências do Direito, naqueles tempos inaugurais de nossa República e de nosso federalismo, em regra o juiz se posicionava como um mero técnico em Direito, fazendo que o papel social e político da Magistratura ficasse diminuído. (...)