ARBITRAGEM: LEI BRASILEIRA E PRAXE INTERNACIONAL

Introdução: efetividade da arbitragem na nova lei; Histórico da arbitragem no Brasil; A prática da arbitragem; Os princípios fundamentais da arbitragem; A nova Lei de Arbitragem brasileira e os "princípios uniformes dos contratos comerciais internacionais", elaborados pelo UNIDROIT; Arbitragem e jurisdição; A especificidade da arbitragem comercial internacional; Arbitragem comercial internacional na Itália - entre reforma e o novo direito internacional privado; Deus ex machina ou a arbitragem e os dilemas da evolução jurídica; Ã?rbitro: o padrão de conduta ideal; A prática de uma arbitragem CCI; As flutuações processuais da arbitragem; Aspectos processuais da nova Lei de Arbitragem; Formação da prova no litígio arbitral; Expectativas e âmbito de aplicabilidade da nova Lei de Arbitragem; Princípios do processo e arbitragem; Ordem pública na Lei n. 9.307/96; Ordem pública e arbitragem; Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras; Questões que envolvem a homologação de sentença arbitral estrangeira; A problemática da cláusula compromissória nos contratos de adesão; A arbitragem como método de solução de controvérsias sobre investimentos estrangeiros; A arbitragem no investimento estrangeiro e o reconhecimento da personalidade jurídica internacional dos particulares; Arbitragem: entre a praxe internacional, integração no MERCOSUL e o direito brasileiro * Solução de controvérsias nas organizações internacionais; MERCOSUL - Proposta de regulamentação quanto à solução de controvérsias privadas. Conciliação e arbitragem; O reconhecimento de sentença arbitral estrangeira e a cooperação jurisdicional no MERCOSUL; Los procesos a distancia y otros modos de cooperación judicial internacional en el MERCOSUR; Solución de controversias comerciales en MERCOSUR. Papel del Tribunal Internacional de conciliación y de arbitrage del MERCOSUR (TICAMER)