A PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME GERAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Este livro investigr a Previdência Social do Regime Geral na Constituição brasileira, no contexto da Ordem Social, tendo como referencial a Carta Política de 1988 e as alterações advindas da Emenda Constitucional n. 20/98. Utiliza-se de um capítulo instrumental, dedicado ao exame das relações entre o Estado e o Direito no curso da modernidade, objetivando fixar a evolução dos direitos e garantias fundamentais experimentada pelo Estado brasileiro contemporâneo. Trata-se também da Seguridade Social na Constituição, como gênero das ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, integradas pelas áreas de saúde, da assistência e da previdência, fazendo uma abordagem geral do Brasil como Estado Democrático de Direito, entre outros assuntos abordados.