NORMAS PREVIDENCIÁRIAS ADMINISTRATIVAS SOBRE BENEFÍCIOS

Após editar as Instruções Normativas INSS/DC ns. 57/01 e 71/02, a Diretoria Colegiada do INSS baixou a Instrução Normativa INSS/DC n. 78, de 16 de julho de 2002, revogando expressamente a IN n. 57/01. A administração busca a consolidação e a condensação dos normativos, bem como, a atualização, sempre em consonância com o Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99). São 625 artigos estabelecendo critérios a serem adotados pela área de benefícios.