O CONTRATO DE SEGURO

O objetivo do presente trabalho é trazer à discussão a interpretação dos autores sobre as inovações legislativas do novo Código Civil pertinentes ao tema, dispostas no Capítulo XV ("Do Seguro") do Título VI ("Das várias espécies de contrato"). Para a melhor compreensão da evolução de cada dispositivo até sua redação final, foi elaborado um quadro comparativo ao lado de cada artigo. Nesse quadro foram inseridos os antecedentes históricos, ou seja, o dispositivo correspondente no Código de 1916, a redação do anteprojeto e também a proposta formulada pelo professor Fábio Konder Comparato para o dispositivo, quando elaborou proposta de alteração para o projeto. Os comentários de cada artigo foram divididos em tópicos, levando-os ao índice e tornando mais fácil a consulta.