NOVA REGULAMENTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA

Totalmente atualizada a luz do novo Código Civil, que cuida da matéria em seus arts. 710 a 721, este trabalho de cunho prático-doutrinário explora o tema da representação comercial ou agência por meio de anotações aos dispositivos da Lei n. 4.886/95, que regulamenta a atividade, com as alterações da Lei n. 8.420/92. O alcance dos comentários é de extrema aplicabilidade às questões com que o operador se depara no dia-a-dia da profissão. Recebem comentários os dispositivos mais importantes, tendo-se dividido a exposição em tópicos para melhor apreensão do conteúdo pelo leitor. Em apêndice, são apresentados modelos de representação comercial e também os textos legais correspondentes.