AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Este livro constitui fonte segura de estudo da chamada "tutela jurisdicional coletiva". Trata da evolução legislativa e doutrinária do Direito Processual Civil para trazer ao Judiciário os conflitos que envolvem interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Estuda a legislação posterior à Lei n° 7.347/85 no que tange à defesa supra-individual em juízo dos interesses da pessoa portadora de deficiência, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público. Assim, apresenta uma visão geral sobre a tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais.