LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ANOTADA

Este livro, atualizado com a Lei n. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Federais), visa à análise profunda da Lei n. 9.099/95, sem deixar de lado os estudos da prática forense e das decisões das Turmas Recursais de quase todas as capitais do País. Objetiva dar suporte àqueles que, habituados aos trabalhos praticados junto às Varas Cíveis, ora se deparam com questões atinentes aos Juizados, seja em função da coisa julgada e da litispendência, seja porque lhes vem a oportunidade de exercer seu ofício perante os Juizados Especiais. O autor procura transmitir a experiência acumulada durante anos nos Juizados Informais de Conciliação e nos Juizados Especiais Cíveis, trazendo, por exemplo, informações acerca de novas tecnologias, úteis para a agilização do processo, como a Internet. Contém ainda jurisprudência de 27 Estados da Federação, numa mostra de como os juízes brasileiros vêm interpretando a Lei n. 9.099/95.