A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PROTETOR NO DIREITO DO TRABALHO

Muito tem sido debatida a chamada ?crise? do Direito do Trabalho, diante do fenômeno da globalização da economia e da filosofia neoliberal imperante nos últimos tempos, chegando os mais extremados a considerar próximo o fim desse ramo da ciência jurídica. Os doutrinadores mais serenos e equilibrados, entretanto, preferem estudar as medidas de flexibilização das normas reguladoras da relação de emprego, numa tentativa de adaptação dos preceitos protecionistas às necessidades impostas pelas atuais condições da prestação de serviços subordinados. Uns e outros, porém, não se detêm no estudo, sob o aspecto jurídico, das causas eficientes do atual descompasso do Direito doTrabalho. Este livro vem suprir essa lacuna: partindo do exame do princípio protetor, que informa e dá unidade científica a toda a legislação trabalhista, a Autora se dedica, inicialmente, a levantar a doutrina contemporânea sobre as funções dos princípios, na vivência do Direito, concluindo que exercem eles o papel de normas jurídicas atuantes no mundo laboral.