O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Desde seu surgimento no ordenamento jurídico trabalhista nacional, até nossos dias, pode-se dizer que o Poder Normativo atribuído à Justiça do Trabalho sempre foi alvo de defesas ou ataques calorosos, sendo plenamente defensável os argumentos dos representantes de cada uma das correntes. Mas, para se tomar partido nesta discussão, ou ao menos para se compreender o que vem a ser esta competência normativa atribuída ao órgão do Poder Judiciário da União, a obra apresenta desde as noções básicas de caráter sociológico, ao tratar dos conflitos sociais, passando pelo Direito do Trabalho e suas fontes normativas, as formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho até adentrar no seu tema central, analisando, inclusive, os limites de seu exercício e a situação atual do Poder Normativo da Justiça do Trabalho.