TUTELA ANTECIPATÓRIA

A doutrina, de forma unânime, admite que a tutela antecipatória é um instituto fundamental no alcance da efetividade do processo.Contudo, a par do avanço que este instrumento representa, há divergência quanto aos efeitos de sua aplicação em ações declaratórias e constitutivas. Ao abordar essa complexa questão, o autor estabelece as premissas metodológicas e examina o direito do cidadão ao acesso à ordem jurídica justa. Além disso, procede ao estudo dos institutos fundamentais do processo civil e analisa as características e requisitos necessários para o deferimento dessa modalidade de tutela jurisdicional.Por fim, cuida em detalhes dos argumentos utilizados pela doutrina em relação à incidência, ou não, da antecipação dos efeitos da tutela em ações declaratórias e constitutivas.