REGIME JUDICIÁRIO DAS CONTRIBUIÇÕES

A instituição em escala de contribuições pela União mexeu com ´estruturas consolidadas´ do Direito Tributário, razão da intensidade dos embates doutrinários, com reflexos na jurisprudência. Neste contexto, este livro tem como objetivo delinear o arquétipo constitucional dessa espécie tributária estabelecendo mecanismos de controle da legalidade; daí falar-se, dentre outros, em identidade própria, aspecto material híbrido da hipótese de incidência e referibilidade, para fins de sujeição passiva.