TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER

A presente obra, atualizada pelas Leis n.ºs 10.406, de 10.01.2002, e 10.444, de 07.05.2002, analisa de forma pormenorizada a tutela jurisdicional específica para o real cumprimento das obrigações de fazer, visando à satisfação plena do direito inadimplido. É de interesse e grande importância tanto para aqueles que militam na área quanto para aqueles que estão iniciando os estudos e desejam aprofundar-se.