A TÍTULO EXECUTIVO NA EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA

Dotada de profundidade teórica e utilidade prática, esta obra parte das noções gerais sobre a tutela executiva e o processo instaurado para obtê-la, enveredando para o detalhamento do processo de execução que tem a Fazenda Pública como pólo ativo. Após a conceituação de dívida ativa, a autora discute as peculiaridades da respectiva tutela jurisdicional executiva e examina o título executivo de que dispõe o Poder Público para exigir judicialmente a satisfação de seus créditos. Analisa-se a formação da certidão da dívida ativa, seus requisitos e possíveis vícios; a extinção do crédito tributário, atentando para a decadência e a prescrição; e os mecanismos processuais para a defesa do executado.