FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

O Direito Eleitoral, na área reservada ao financiamento de campanhas eleitorais, estabelece as regras de arrecadação, aplicação de recursos e subseqüente prestação de contas à Justiça Eleitoral. Ao tempo em que dita as regras aplicáveis a cada eleição, o Direito Eleitoral busca garantir ao cidadão o direito de votar e de ser votado, preservando a legitimidade de cada processo eletivo, combatendo a influência que o poder econômico pode exercer sobre o voto e, assim, alterando sensivelmente a livre expressão da vontade do eleitor. Esta obra examina a evolução das normas de financiamento de campanhas eleitorais no período de 1994 a 2004, delimitando os mecanismos de controle instituídos para o exame de regularidade efetuado pela Justiça Eleitoral sobre as contas prestadas e sua eficácia perante os candidatos e partidos políticos, ante o incremento desses mesmos mecanismos em contraposição à involução das penalidades aplicáveis decorrentes de suas infrações. É pois, uma obra destinada a todos: do cidadão comum ao candidato; dos partidos políticos aos advogados que militam nessa área tão específica do Direito; e, principalmente, a todos quantos estão incumbidos de apreciar as contas prestadas, seja sob o aspecto técnico, seja sob o aspecto jurisdicional.