CÓDIGO ELEITORAL COMENTADO

O Código Eleitoral, Lei 4.737/65, ao longo de mais de 38 anos foi alterado por diversas leis ordinárias e complementares, tais como: LC 86/96; Lei 9.504/97; Lei 9.840/99; Lei 10.226/2001 e Lei 10.732/2003, sendo estas as referências mais recentes. É essencial na análise global da legislação eleitoral o efeito de correlacionar os artigos, inclusive com a legislação especial eleitoral, até porque se percebe a revogação tácita de diversos artigos e a não recepção de outros diante do hodierno perfil da Lei Maior. Considerando as mutações constitucionais e infraconstitucionais no decorrer dos tempos, pode-se firmar a posição de que os textos mais básicos da legislação eleitoral são: a Lei Maior, o Código Eleitoral, a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90); a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). Os comentários aos artigos do Código Eleitoral são, dentro do nosso objetivo visado, acompanhados das divergentes posições doutrinárias e jurisprudenciais, bem como das remissões correlativas à integração da legislação eleitoral, facilitando o estudo da disciplina dentro do contexto normativo vigente, servindo de ferramenta para os juízes, promotores, membros dos Tribunais Superiores, advogados, partidos políticos e candidatos aos pleitos eleitorais e aos concursos públicos. Este livro traz ainda súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, índices remissivo e temático.