RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS...

A presente obra traz abordagem inédita no mercado editorial brasileiro acerca da responsabilidade civil do Estado e das instituições privadas autorizadas na prestação de serviços educacionais. Além de tratar da responsabilidade do Estado pela falta do serviço, pelo mau funcionamento e por acidentes que podem acontecer no contexto da atividade educacional, o Autor enfoca as implicações da relação jurídica que é travada entre as instituições privadas que prestam serviços educacionais mediante remuneração e o aluno, à luz do Código de Defesa do Consumidor. No desenvolvimento científico dos temas que compõem o presente trabalho, o Autor faz vasta referência à jurisprudência, fazendo com que a obra proporcione ao leitor grande utilidade prática.