PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NA SEGURIDADE SOCIAL

O direito à aposentadoria como Direito Social Previ-denciário, expresso na Constituição Federal, apresenta-se como uma das finalidades essenciais da política de proteção securitária. Esta obra compromete-se com o estudo avançado e atualizado da doutrina da seguridade, do seguro social e do regime de previdência complementar, abordando as relações jurídicas decorrentes do Sistema protetivo público e privado, as novas concepções de bem-estar social, a seguridade su-pletiva, a exclusão e inclusão previdenciária e a relação entre a velhice, a idade e o benefício de aposentadoria como meio para a dignidade social.