A CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA: O PROJETO DE UMA NOVA TEORIA CONSTITUCIONAL

Por tratar do problema do déficit de legitimidade da Constituição Européia, esta obra é útil para as disciplinas do Direito vinculadas à Teoria do Estado e à própria Ciência Política, pois apresenta elementos que permitem compreender a natueza jurídico-política da União Européia. No campo do exercício profissional do Direito, a temática, entre outras, da repartição de competência serve como exemplo prático para interpretar adequadamente o disciplinamento dessa mesma matéria na Constituição Federal de 1988.