SHOPPING CENTERS

Inicialmente, foi apresentado um breve histórico acerca do aparecimento dos shopping centers no Brasil, examinando-se em seguida a natureza jurídica dos vários contratos de ocupação remunerada de espaços em shoppings firmados entre empreendedores e lojistas. Em seguida, foi feita uma análise em torno dos diversos personagens envolvidos em uma locação em shopping center, identificando o papel de cada um nessa nova forma de mercancia coletiva, tendo sido examinada ainda a estrutura jurídica dos shopping centers. Outro ponto a merecer destaque foi o estudo das várias disposições contratuais controvertidas, o que foi feito após o exame da titularidade do fundo empresarial nos shopping centers. Quando da análise das ações locatícias, foram pinçados alguns pontos até hoje controvertidos na jurisprudência acerca dos aspectos processuais da Lei de Locações Prediais Urbanas e sua interpretação pelos Tribunais, tendo sido também objeto de exame as inovações trazidas pelo novo Código Civil na área da responsabilidade civil. Ao final, foi feito um breve estudo acerca do direito comparado e do direito projetado, bem como foi examinada a conveniência de uma nova legislação regulando os shopping centers em todos os seus aspectos.