A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

Os novos tempos deste milênio trouxeram uma novidade de fazer estremecer as estruturas conservadoras nacionais. Houve um rompimento do conceito amplo da propriedade no momento em que se exige que a propriedade privada cumpra a sua função social. As correntes tradicionais do pensamento conservador quando viram o Estatuto da Cidade já estava em vigor, este alterava radicalmente os conceitos primitivos de direito de propriedade. Isso porque, atualmente, no novo milênio exige-se, pelo crescimento das grandes cidades, que a propriedade privada também cumpra a sua função social. O que deve ser buscado é a transformação da cidade real em cidade formal, procurando equilibrar a cidade propriamente dita com a chamada periferia. O Estatuto concede ao administrador público as ferramentas necessárias para a condução de modo adequado de uma política urbana moderna voltada para a transformação da cidade formal em cidade real. O trabalho que desenvolvemos tem o objetivo de exaurir cada diretriz e ferramenta trazida no Estatuto da Cidade, de modo a contribuir para um desenvolvimento dos conceitos, a fim de conseguirmos o objetivo de dar e exigir da propriedade privada a sua função social. Outro fator fundamental do desenvolvimento da função social da cidade é a regularização fundiária. O Estatuto da Cidade criou opções para o administrador público resolver os problemas da regularização fundiária a partir do instituto da Usucapião Coletivo e da Concessão de Uso Especial. Nossa obra aborda todos esses temas de maneira simples e objetiva, tentando levar o leitor ao entendimento desta verdadeira revolução social.