O RECURSO ESPECIAL: E O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

O objeto da presente obra faz parte de um problema maior que vem preocupando constantemente doutrina e jurisprudência, qual seja a conflituosa convivência entre o recurso extraordinário e o recurso especial e a tentativa de harmonização de ambos. Assim, partindo de um estudo da inconstitucionalidade dos atos normativos, seu controle e conseqüências, e do exame das características próprias desses recursos excepcionais, o autor extrai conclusões inovadoras a respeito da questão central do trabalho; até que ponto é possível a instauração do controle difuso de constitucionalidade no bojo do julgamento do recurso especial para o STJ, considerada a sua função primordial de guarda da integridade da legislação infraconstitucional. O tema, complexo, é de grande interesse, envolvendo tanto aspectos práticos como teóricos, e o texto se desenvolve em linguagem clara, ágil e correta.