CADASTRE-SE
EVASÃO E ELISÃO FISCAL: O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 116, CTN, E O DIREITO COMPARADO
Sacha Calmon Navarro Coelho (0) votos | (0) comentários
Sinopse
O livro cuida da interpretação correta do art. 116, parágrafo único, do CTN, a chamada norma geral antielisiva, a expressão polêmica, segundo o autor, por isso que a temática ali é a da simulação, relativa ou absoluta dos atos e negócios jurídicos, subjacentes aos fatos geradores dos tributos, praticados pelos particulares e de seus efeitos no Direito Tributário.
| Categoria | |
| Editora | Grupo GEN |
| ISBN-13 | 9788530921149 |
| ISBN | 8530921143 |
| Edição | 1 / 2006 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 232 |
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