TERCEIRO SETOR: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

A receptividade deste livro no mundo jurídico, órgãos governamentais e entidades do Terceiro Setor foi uma grata e estimulante surpresa que motivou o nosso propósito de atualizá-lo, ampliá-lo e aperfeiçoá-lo. As constantes alterações e novidades na área que nos dispusemos a estudar neste trabalho exigiram uma considerável ampliação do enfoque dado na primeira edição, mas acreditamos que tais acréscimos se mantêm fiéis à concepção original do livro, que é justamente a análise do Terceiro Setor sob o foco específico dos mecanismos de controle existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Procuramos nesta edição fazer um paralelo mais profundo entre o Terceiro Setor e leis como a de: Improbidade Administrativa, Lei de Licitações e Contratos, Código Penal e Lei de Lavagem de Dinheiro, sem esquecer de comentar institutos jurídicos recentes ligados ao tema como a Lei dos Consórcios Públicos e o Sistema Único de Assistência social.