RESPONSABILIDADE DO ESTADO: REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL

Este livro, tendo por base a tese de Doutoramento apresentada perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, devidamente atualizada, sobre o estudo da Responsabilidade do Estado por atos dos seus agentes, tem como foco específico os atos dos Promotores de Justiça, Juízes e demais autoridades públicas (Prefeitos, Vereadores, Deputados, Ministros, Presidente da Republica e outros.) que porventura causem danos aos administrados. Assim, nas abordagens desse trabalho cuidou-se, em um primeiro momento, da tese investigativa da história na sociedade e a formação do Estado em diferentes civilizações, passando pelos registros bíblicos dos livros históricos, poéticos, leis e proféticos, culminando nos conceitos dos grandes pensadores do mundo. Depois de verificada a estrutura atual do Estado Federativo Brasileiro, tratou-se dos princípios do Direito Administrativo, em que foram denotados vários conceitos de Juristas brasileiros e de diversos outros países, além de longas abordagens sobre as estruturas do Ministério Público e demais Órgãos do Estado, sobre o controle externo do Judiciário e sobre o dano e responsabilidade extracontratual do Estado.