DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL

A presente obra destina-se ao estudo dos recursos no processo penal, cuja compreensão é salutar a todos os profissionais que atuam na área, bem como aos estudantes de graduação e aos candidatos a concursos públicos. O tema foi sistematizado da seguinte forma: primeiro, aborda-se a parte geral dos recursos (conceito, natureza jurídica, classificação etc.); em seguida, são examinadas as espécies recursais e as ações de impugnação (habeas corpus, mandado de segurança, correição parcial e reclamação).