EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 E AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO NOVO...

A presente obra, denominada Emenda Constitucional nº 45 e as Relações de Trabalho no Novo Código Civil, surgiu diante da necessidade de um maior estudo acerca da significativa ampliação de competência da Justiça do Trabalho, em decorrência de alteração do seu eixo principal de "relações de emprego" para as "relações de trabalho". Esse alargamento de matérias enseja, dentre outras coisas, a necessidade de melhor conhecimento das diversas atividades previstas no Código Civil de 2002, norma esta que, por também ser relativamente nova, vem gerando sérias cizânias, tanto doutrinária quanto jurisprudenciais, em diversas de suas matérias. Este livro, além de tratar das principais características relacionadas a cada um dos contratos civilistas envolvendo relações de trabalho, objetiva analisar uma série de questões que vêm gerando dúvidas entre os aplicadores do direito laboral. O autor é Juiz do Trabalho no Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e exerce a função de Professor do Curso de Mestrado em Direito Empresarial na Universidade Candido Mendes. É Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social "Guillermo Cabanellas", do Oñati International Institute for the Sociology of Law e do Intituto Ibero-americano de Direito Público.