OS PROCESSOS DE DESCRIMINALIZAÇÃO
Raul Cervini
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Sinopse
Afirma boa parte da doutrina que a pena de prisão, remédio opressivo e violento, fracassou como método penal. Esta obra discute o processo de descriminalização, tido como renovador do Direito Penal e como expoente do princípio da intervenção mínima, tratando de temas como desinstitucionalização, criminalidade oculta, relação entre leis penais e moral e delitos sem vítimas. A presente edição brasileira foi enriquecida com numerosas e oportunas notas que ajustam o texto a nossa legislação, bem como com referências bibliográficas nacionais elaboradas por Luiz Flávio Gomes.