O PRINCÍPIO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

A imunidade tributária é um dos valores que se destacam na ordem constitucional, presente em diversos enunciados ao longo do Texto Constitucional, os quais permitem ao legislador produzir normas jurídicas imunizantes. Partindo desse princípio, a presente obra pretende revelar os traços que fixam a imunidade tributária como fator agregador de um dado feixe de enunciados e normas jurídicas. Inicialmente, são examinados os valores, com apoio nos estudos do Prof. Miguel Reale; em seguida, como apoio de Paulo de Barros Carvalho, os enunciados, as normas e os princípios jurídicos pertinentes. Passa-se, enfim, a um estudo minucioso da imunidade tributária, no qual o autor aborda temas como incompetência das pessoas políticas, limitação do poder de tributar, aposentadoria e pensão, imóveis rurais e reforma agrária, transmissão de bens ou direitos entre outros. A obra traz, ainda, um apêndice com considerável .