MANUAL DE CONCILIAÇÃO PREVENTIVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA

Um ano após haverem entrado em vigor, as Leis 9.957 e 9.958/00 continuam alimentando densas dúvidas e fortes controvérsias, que chegam ao extremo questionamento da constitucionalidade. Não admira que, nesse espaço de tempo, dezenas de monografias tenham sido publicadas, comentando-as, em separado, para apontar erros ou acertos do legislador e adiantar interpretações dos dispositivos de cada uma, antes mesmo de sua vigência. Preferindo esperar um ano, os autores enfeixaram num único livro o estudo conjunto das duas leis gêmeas, concebidas, de fato, para enfrentar e dar solução homogênea aos atuais conflitos individuais do trabalho. A vantagem da espera foi o amadurecimento das reflexões teóricas e das conclusões práticas sobre os resultados que só a ação das novas normas sobre problemas concretos poderia proporcionar ao observador. Desta forma, o livro não avança ilações nem arrisca exercícios de futurologia. Trabalha com os efeitos reais do seu impacto no mundo dos conflitos trabalhistas, dando à crítica dos seus aspectos positivos e negativos consistência impossível de obter nas primeiras impressões, podendo indicar rumos juridicamente firmes para o pleno proveito de sua aplicação. Assim, a obra põe a serviço do leitor três virtudes: o amadurecimento do tema, que proporciona melhor análise e orientação; a unificação do estudo num só compêndio, que permite a visão integrada das duas leis; a extensão do exame às suas raízes, firmadas nas transformações que a Revolução Tecnológica imprimiu à textura econômica, social e jurídica da civilização. Em tais condições, nunca o recomendaremos como livro de cabeceira, pois não é próprio para a leitura de quem deseja dormir. Recomendamos, sim, como livro de mesa dos profissionais que precisam manter-se bem despertos para equacionar e resolver complexos problemas da relação individual de emprego, que os assediam em múltiplas áreas de pressão.