CRIMES FUNCIONAIS DE PREFEITOS: DECRETO-LEI 201/67

Crimes funcionais de prefeitos municipais aborda um dos temas mais importantes e polêmicos do dia-a-dia forense; esta obra é importante, portanto, pelo próprio tema, útil até pela escassa bibliografia a respeito do assunto e, além disso, é resultado da produção de um dos mais talentosos processualistas do Brasil. Seu enfoque sob o prisma do Direito Penal é elaborado sob o olhar daqueles que têm sólido embasamento dos princípios do Direito Penal.