CÓDIGO CIVIL COMENTADO: NEGÓCIO JURÍDICO. ATOS JURÍDICOS... - VOL. 2

Neste volume, são mencionados: a morte causa a transmissão proprietária; o incêndio de uma casa acarreta a extinção de um contrato de locação ou ativa um contrato de seguro, para o pagamento do prêmio ante o sinistro; a morte de um pai com filhos menores causa a perda do poder familiar (antigo pátrio poder) etc. Ao cuidar dos aludidos fatos jurídicos, o novo Código Civil entrou diretamente no tratamento do negócio jurídico, eliminando os arts. 74 a 80 do Código anterior, que cuidavam de Disposições Preliminares, relativas aos Fatos Jurídicos, em sua maioria ligados ao Direito Processual Civil ou a outra legislação. O autor explica os motivos dessa revogação, por cuidarem de matérias estranhas a seu conteúdo específico ou por já terem sido tratados na Parte Especial do Código Civil ou, ainda, dado o conteúdo processual neles existente, que, a seu tempo, foi regulado no Código de Processo Civil, primeiramente, de 1939, e, depois, de 1973.