CADASTRE-SE
PERFIS CONSTITUCIONAIS DAS TERRAS DEVOLUTAS
Jose Edgard Penna Amorim Pereira (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Faz um estudo de corte constitucional das terras devolutas. Incursiona panoramicamente pela dogmática do instituto e pesquisa textos de todas as Constituições brasileiras, recolhendo princípios e regras sobre o tema, como o domínio público, a propriedade e sua função social, as políticas públicas de destinação desses bens etc.
| Categoria | |
| Editora | Del rey |
| ISBN-13 | 9788573086386 |
| ISBN | 8573086386 |
| Edição | 1 / 2003 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 256 |
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