ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO PROCESSO PENAL

Após um estudo introdutório sobre a evolução histórica da assistência jurídica criminal e de seu tratamento nas diversas legislações, o trabalho procura relacioná-la às garantias constitucionais do processo, notadamente ao direito de defesa, para então passar ao detido exame das principais questões que desafiam o defensor público na busca da efetividade desse direito fundamental. São considerados e discutidos os diversos aspectos do exercício da assistência jurídica em diferentes fases do processo penal: no inquérito policial, no processo de conhecimento (interrogatório, alegações escritas, audiência, requerimento de diligências, alegações finais, recursos) e no processo penal consensual. Finalmente, detém-se a autora em instigantes observações a respeito do cabimento de indenização pelo Estado na hipótese de condenação decorrente da ausência ou deficiência técnica da assistência gratuita.