OS FUNDAMENTOS ÉTICOS DO DEVIDO PROCESSO PENAL

Na primeira edição do livro salientamos aquilo que todos os que debruçam sobre o Direito Processual Penal certamente não negarão: o conservadorismo de nosso Supremo no que diz com os direitos e garantias que devem caracterizar o devido processo penal, algo tanto mais lamentável quando incumbe àquele Egrégio Tribunal dar à Constituição Federal, onde encartada a , sua real dimensão, pese embora a inegável e jamais questionada necessidade de dotar a sociedade de mecanismos adequados ao combate a criminalidade.