DÍVIDA ATIVA

A expressão foi consagrada no direito brasileiro como sinônimo de crédito exigível, por estar vencido e não adimplido, isto é, por ser dívida exigível. É de se observar que a dívida ativa compreende todo o crédito exigível, pouco importando a sua natureza ou o seu título. A expressão abrange tudo quanto seja crédito exigível, o seu somatório, seja proveniente de obrigação legal ou de obrigação contratual, de crédito tributário ou de crédito não-tributário.