ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS EM JUÍZO

É possível a penhora dos bens de uma autarquia de uma sociedade de economia mista, fundação ou de uma empresa pública? Contra elas pode ser instaurado um procedimento falimentar? Em Juízo elas sempre gozam de privilégios processuais? Essas e outras indagações são respondidas pelo autor na presente obra que também se aprofunda no estudo da Administração Indireta e nas características dos institutos da concessão, permissão e autorização - temas que ainda geram dúvidas tanto na doutrina com entre os atuais operadores de Direito.